Intervenções na Assembleia da Câmara Municipal (última da actual legislatura)

Assunto: I Revisão do Plano e Orçamento / 2008
INTERVENÇÃO
Sr. Presidente da Assembleia Municipal,
Caros Colegas,
Minhas Senhoras e Meus Senhores,
Esta revisão que nos é aqui hoje apresentada é uma revisão meramente cosmética, quando nós temos um orçamento de 36 milhões de euros e a 2/3 do ano ainda só realizamos, olhando para a receita 32,8% e olhando para a despesa 33,7%, ou seja pouco mais do que 30% e apresentámos uma revisão que reduz o orçamento em 0,05% que outro nome é que nós lhe podemos dar.
Naturalmente, que ela é necessária para incluir o saldo de gestão do ano anterior, e por ventura também para incluir a verba relativa à participação do município nos Serviços de
Águas Intermunicipais.
Tenho duvidas sobre a oportunidade, pois se por respeito pelo eleitorado não se aprovou hoje a taxa da derrama, a contribuição relativa ao IRS e o IMI, será que também não
haveria tempo para aprovar esta I Revisão depois das eleições?
Para além destes dois aspectos são incluídos alguns novos projectos, são rectificadas verbas relativas a alguns empréstimos, e é feito o ajuste de algumas verbas.
Há coisas que gostamos de ver aqui, a outras que não gostamos e há outras que gostaríamos de ver e não vimos.
Claramente gostamos de ver aqui incluido o projecto das Construção da Piscina Coberta de Oiã. Achamos que esta é uma evolução muito positiva. Recordo que quando na discussão deste mesmo plano, que estamos agora a rever, e em resposta à nossa proposta para incluir este mesmo projecto o Senhor Presidente disse que não se devia construir outra piscina municipal. Mas ficamos contentes, porque já lá vão 9 meses e em 9 meses muita coisa
acontece. Agora, deixe-me fazer-lhe uma pergunta muito directa, Senhor Presidente, isto é só para as eleições ou é mesmo para avançar? É porque para haver esta urgência em incluir este projecto numa revisão, é porque se quer avançar até ao final do ano, com alguma coisa, porque senão não faz sentido, e é propaganda eleitoral enganosa.
Não gostamos de ver aqui um reforço da verba para os “65 em Festas”, que passa para 35 000 euros. Os menos novos deste Concelho merecem-nos a máxima consideração, mas isto não faz qualquer sentido. Não faz sentido a Câmara ser organizadora de excursos. Se a
Câmara quer organizar uma festa para comemorar o dia do idoso, que o faço no Concelho porque assim sempre ajuda o comércio local. Não é necessário ir de excursão para Viana do Castelo. Sobre os interesses eleitoralistas da questão, faço minhas as palavras da Dr.ª Inês Pato, “os senhores devem estar a menosprezar a nossa inteligência e a dos munícipes”.
Não gostamos de ver o reforço da verba para a SUMA e ERSUC. Do ano passado para este ano a verba inscrita aumentou de 680 000 euros para 795 000 euros, um aumento de 17%.
O que nós gostaríamos de ver aqui, era uma correcção à previsão de receita do IMI, é que o ano passado por esta altura o Senhor Presidente só tinha arrecadado 79% do valor previsto e no final acabou por arrecadar mais quase 24% em relação à sua previsão inicial, este ano já tendo arrecadado 86,7%, é de prever que aquilo que venha a arrecadar ultrapasse em mais de 30% aquilo que tinha previsto. Logo seria expectável vermos aqui uma correcção
de pelos menos mais 400 000 euros.
E já agora gostaríamos também de ver uma redução de pelo menos 10 milhões de euros na venda de terrenos, porque dos 12 milhões orçamentados nem 1 milhão vai ser realizado.
Tenho dito,
Armando Nolasco Pinto
Oliveira do Bairro, 15 de Setembro de 2009

Assunto: Análise da Actividade Municipal
INTERVENÇÃO
Página 9 – Recolha de óleos usados
É dado aqui um número de litros de óleo recolhido, em
quatro meses, 991 litros, confesso que não me consigo pronunciar se é muito ou pouco, possivelmente depende da quantidade de batata frita, mas o que eu não vejo são campanhas a incentivar à recolha dos óleos. Este processo de recolha é feito em parceria com uma entidade privada, não sei quem ficou responsável por levar a efeito estas
campanhas de sensibilização, mas parece-me ser uma área onde se pode fazer mais. Tanto mais que continua infelizmente a ser prática corrente despejar o óleo para a pia da cozinha.
Página 10 – Rotunda Perrães
Fico satisfeito por aparentemente se ir avançar de imediato para esta rotunda. Aquele cruzamento é um cancro no Concelho e se o conseguirmos eliminar óptimo.
Página 13 – Estacionamento Subterraneo de Oiã
Ficamos a saber que não houve nteressados, o que também não é de admirar tais os moldes em que o concurso foi aberto.
Página 14 – Largo do Cruzeiro
O largo está quase concluído, mas agora é preciso dar-lhe vida. E sem uma sombra, sem nada no meio, não estou muito bem a ver como é que vamos dar vida ao largo.
Quanto à evolução das receitas fico satisfeito por as grandes rubricas estarem a evoluir conforme o prevista, claro com a expectável excepção das vendas de terrenos, verificamos que relativamente ao IMI já foi arrecadada 86,7% da receita o que indica que no final do ano vamos ultrapassar em muito a receita prevista, e mostra também que não era correcta a previsão do Senhor Presidente, quando disse que há um ano a esta Assembleia que previa
uma redução de cerca de 15% no IMI. De facto pela evolução da receita nós podemos ver que a receita do IMI não só não vai diminuir em 15% como irá sim aumentar substancialmente, como nós tínhamos previsto. E foi exactamente por isso que na altura propusemos a redução da taxa do IMI.
Muito obrigado,
Armando Nolasco Pinto, 15 de Setembro de 2009